Política de Troca e Devolução
A Dai Ramos Semijoias (DAI RAMOS BIJUTERIAS FINAS E ACESSORIOS LTDA., CNPJ: 41.940.682/0001-08) preza pela satisfação e transparência em todas as relações com nossos clientes. Por isso, fundamentamos nossa Política de Trocas e Devoluções nas diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Abaixo constam as condições, prazos e procedimentos aplicáveis às solicitações de troca, devolução e restituição de valores.
1. Direito de Arrependimento e Devolução por Desistência
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial (via internet), o cliente possui o prazo legal de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do pedido, para exercer o direito de arrependimento e solicitar a devolução com ressarcimento integral dos valores pagos (incluindo o frete proporcional).
Para formalizar a desistência:
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O item deve ser devolvido em sua embalagem original, sem quaisquer indícios de uso, com etiquetas intactas e acompanhado de todos os acessórios, embalagens e manuais eventualmente inclusos.
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A solicitação deve ser encaminhada aos nossos canais de atendimento, informando o número do pedido e anexando imagens nítidas da peça que atestem a sua integridade e ausência de uso.
2. Troca por Divergência no Envio ou Acessório Faltante
Caso receba uma peça divergente daquela adquirida em nossa loja virtual ou constate a ausência de algum componente/acessório, a solicitação de regularização deverá ser realizada no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da entrega.
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Para abertura do chamado, envie fotografias nítidas do item recebido e da etiqueta do produto, acompanhadas do número do pedido.
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Comprovada a inconsistência no processamento do pedido, providenciaremos o recolhimento e o envio do item correto sem qualquer ônus logístico ao comprador.
3. Vício ou Defeito de Fabricação (Garantia Legal)
Caso a peça apresente algum vício aparente ou defeito de fabricação, o cliente poderá acionar a garantia legal no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da mercadoria, nos termos do artigo 26, II, do Código de Defesa do Consumidor.
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A solicitação exige o envio de imagens ou vídeos detalhados que evidenciem o defeito alegado, junto com o número do pedido.
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Comprovado o defeito de fabricação pela nossa equipe técnica, as despesas de frete para troca ou reparo serão integralmente custeadas pela Dai Ramos Semijoias.
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Exclusão de Cobertura: A garantia não contempla danos originados por uso inadequado, quedas, choques mecânicos, quebra de pedras naturais por impacto, desgaste natural pelo tempo ou contato com substâncias químicas abrasivas (tais como perfumes, cremes, cosméticos, cloro ou produtos de limpeza). Constatado o mau uso, a responsabilidade pelo reparo ou reposição recai exclusivamente sobre o cliente.
4. Condições Obrigatórias para Aceite de Trocas e Devoluções
Para que o procedimento de troca ou devolução seja validado, o produto passará por inspeção física em nosso Centro de Distribuição e deverá cumprir integralmente os seguintes requisitos:
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Estado de Conservação: Não apresentar qualquer sinal de uso, odor, manchas, sujeira, marcas de suor ou avaria física decorrente de manuseio indevido.
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Identificação e Embalagem: Preservar a embalagem original protetora e manter fixadas todas as etiquetas e lacres de fábrica.
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Respeito aos Prazos: Ser comunicado formalmente dentro de 7 (sete) dias corridos (para arrependimento ou divergência no pedido) ou em até 90 (noventa) dias corridos (para defeitos de fabricação).
5. Procedimento de Envio e Prazos de Análise
Todas as solicitações de troca ou devolução devem ser encaminhadas formalmente aos canais oficiais de atendimento da Dai Ramos Semijoias:
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E-mail: dairamosacessorios@gmail.com
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WhatsApp: (19) 97129-5858
Após o envio das evidências e informações do pedido, nossa equipe responderá com o direcionamento operacional (código de postagem logística reversa e instruções de despacho) no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.
Uma vez recebido o produto em nosso Centro de Distribuição, realizaremos a análise técnica do item em até 5 (cinco) dias úteis para validação das condições exigidas.
6. Modalidades de Restituição de Valores
Confirmada a regularidade da devolução após a análise técnica, o ressarcimento poderá ocorrer através das seguintes modalidades:
A. Cupom de Crédito (Vale-Compras)
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Caso opte pela emissão de crédito para futuras compras em nossa loja virtual, o cupom será emitido no valor correspondente ao produto devolvido.
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O cupom possui validade de 90 (noventa) dias corridos, é de uso pessoal e intransferível vinculado à conta cadastrada do titular, não podendo ser comercializado a terceiros nem convertido em dinheiro.
B. Estorno em Cartão de Crédito
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A solicitação de estorno é formalizada junto à intermediadora de pagamentos e à administradora do cartão em até 7 (sete) dias úteis após a conclusão da análise técnica do produto devolvido.
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O prazo efetivo para o lançamento do crédito na fatura compete exclusivamente à respectiva administradora financeira, podendo ser refletido na fatura atual ou nas subsequentes (geralmente em até 2 ciclos de faturamento), conforme a data de fechamento da conta do cliente.
C. Reembolso via PIX e Transferência Bancária
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Para compras liquidadas via PIX ou transferência, o processo de restituição será concluído via intermediador de pagamentos em até 30 (trinta) dias, disponibilizando o saldo para transferência ou saque à mesma titularidade da compra.
D. Reembolso via Boleto Bancário
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Para pedidos quitados via boleto, o estorno será processado na plataforma de pagamentos intermediadora em até 30 (trinta) dias, ficando o valor liberado para resgate bancário na conta do titular que emitiu o documento de pagamento.