Termos de uso
Termos e Condições de Uso — Dai Ramos Semijoias
Seja bem-vinda(o) à Dai Ramos Semijoias. Este documento estabelece as regras, direitos e obrigações para a utilização da nossa loja virtual e aquisição dos nossos produtos.
A loja online é de propriedade e responsabilidade da empresa DAI RAMOS BIJUTERIAS FINAS E ACESSORIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.940.682/0001-08, com canais de atendimento indicados ao final deste documento.
Ao acessar, navegar ou efetuar compras em nosso site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomendamos que interrompa a navegação e o uso da plataforma.
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
O presente site destina-se à comercialização no varejo de semijoias, joias em pedras naturais, peças em aço cirúrgico e acessórios femininos e masculinos, bem como à prestação de informações e atendimento institucional aos nossos clientes.
2. Cadastro e Responsabilidade da Conta
Para efetuar pedidos, o usuário deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo dados pessoais verídicos, completos e atualizados:
Veracidade dos Dados: O cliente é o único responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas. A Dai Ramos Semijoias não se responsabiliza por atrasos ou falhas na entrega decorrentes de endereços incorretos ou incompletos informados no ato do cadastro.
Segurança de Acesso: O login e a senha criados são de uso pessoal e intransferível. O usuário deve manter suas credenciais sob sigilo, respondendo por quaisquer transações efetuadas sob a sua conta.
Capacidade Civil: A compra de produtos na plataforma é restrita a pessoas legalmente capazes conforme o Código Civil Brasileiro, ou devidamente representadas/assistidas por seus responsáveis legais.
3. Informações sobre Produtos e Pedras Naturais
Trabalhamos para exibir as cores, acabamentos e detalhes dos nossos produtos com a máxima precisão possível:
Variações de Cor e Monitor: As fotos dos produtos podem sofrer leves variações de tonalidade devido às configurações individuais de calibração de cor de cada tela, monitor ou iluminação fotográfica.
Pedras Naturais: Produtos compostos por pedras naturais e minerais podem apresentar variações únicas de tonalidade, rajados, texturas e pequenos veios internos, características inerentes à autenticidade da matéria-prima natural.
Disponibilidade de Estoque: As ofertas e promoções anunciadas estão sujeitas à disponibilidade de estoque. Caso ocorra divergência simultânea de compras que esgote determinado item, nossa equipe entrará em contato para oferecer a substituição por peça similar, crédito na loja ou o estorno integral do valor pago.
4. Preços, Pagamentos e Faturamento
Preços: Os preços exibidos no site estão em reais (R$) e já incluem os tributos aplicáveis, podendo sofrer alterações a qualquer momento sem aviso prévio. O valor válido é sempre o apresentado no fechamento do carrinho (checkout).
Meios de Pagamento: Aceitamos as formas de pagamento disponíveis na tela de finalização da compra (como PIX, boleto bancário e cartões de crédito parcelados).
Análise de Risco e Segurança: Todas as transações financeiras são intermediadas por processadores e gateways de pagamento externos homologados. Para resguardar a integridade das operações e prevenir fraudes, os pedidos podem passar por análise cadastral complementar antes da aprovação final.
5. Envio, Prazos e Condições de Entrega
Cálculo de Frete e Prazos: O valor do frete e o prazo estimado de entrega variam de acordo com o CEP de destino e a modalidade logística selecionada (Correios ou transportadoras parceiras), sendo informados no carrinho antes da conclusão do pedido.
Contagem de Prazos: O prazo de entrega começa a contar a partir do primeiro dia útil seguinte à confirmação do pagamento e faturamento do pedido.
Tentativas de Entrega: As transportadoras realizam tentativas de entrega conforme suas próprias políticas operacionais. Havendo insucesso reiterado decorrente de ausência de recebedor ou dados inconsistentes, o pacote retornará à nossa base e um novo frete poderá ser cobrado para o reenvio.
6. Política de Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
Em estrita consonância com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990):
Direito de Arrependimento (Devolução por Desistência): Para compras realizadas via internet, o cliente possui até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto no endereço de entrega, para solicitar a devolução e o reembolso integral, inclusive do frete proporcional pago. O item deve ser devolvido sem indícios de uso, na embalagem original, acompanhado de todos os acessórios e nota fiscal.
Garantia Legal e Defeito de Fabricação: O prazo para reclamar de vícios aparentes ou defeitos de fabricação é de 90 (noventa) dias corridos a contar da data de entrega.
Hipóteses de Exclusão da Garantia: A garantia cobre exclusivamente falhas de fabricação e banho dentro das condições normais de uso. Danos decorrentes de mau uso, quedas, batidas, quebra de pedras, contato com substâncias químicas (perfumes, cremes, cloro, produtos de limpeza), umidade excessiva ou desgaste natural não são cobertos pela garantia.
Procedimento de Troca: Solicitações de troca ou devolução devem ser abertas diretamente através de nossos canais oficiais de suporte (e-mail ou WhatsApp).
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, sem limitação, a marca “Dai Ramos Semijoias”, logotipo, imagens de catálogo, fotografias, textos, layouts, identidade visual e códigos-fonte — é de titularidade exclusiva da DAI RAMOS BIJUTERIAS FINAS E ACESSORIOS LTDA. ou de seus parceiros devidamente licenciados.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer material ou imagem sem a expressa autorização por escrito da titular.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais fornecidos durante o cadastro, navegação e compra é disciplinado pela nossa Política de Privacidade, redigida em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a leitura atenta da política para compreender como coletamos, protegemos e tratamos suas informações.
9. Limitação de Responsabilidade
A Dai Ramos Semijoias empenha os melhores esforços técnicos para garantir a operação contínua e segura do site. Contudo, não respondemos por:
Indisponibilidades temporárias causadas por oscilações na rede mundial de computadores, serviços de telecomunicações ou manutenção técnica;
Invasões de terceiros, ataques cibernéticos ou softwares maliciosos nos dispositivos dos usuários que fujam ao padrão razoável de segurança exigido pela técnica;
Danos diretos ou indiretos causados por utilização indevida da plataforma pelo usuário.
10. Modificações dos Termos de Uso
A Dai Ramos Semijoias reserva-se o direito de atualizar, revisar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, visando refletir aprimoramentos operacionais ou atualizações normativas e legislativas. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após sua publicação nesta página.
11. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Os presentes Termos de Uso são regidos e interpretados exclusivamente segundo a legislação vigente na República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet.
Fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, o foro da sede da DAI RAMOS BIJUTERIAS FINAS E ACESSORIOS LTDA., para dirimir quaisquer litígios, controvérsias ou dúvidas decorrentes da utilização da plataforma ou de transações aqui realizadas.
12. Canais de Atendimento e Contato
Em caso de dúvidas a respeito destes Termos de Uso, solicitações de pós-venda ou esclarecimentos sobre pedidos, entre em contato através de nossos canais oficiais:
Razão Social: DAI RAMOS BIJUTERIAS FINAS E ACESSORIOS LTDA.
CNPJ: 41.940.682/0001-08
E-mail: dairamosacessorios@gmail.com
WhatsApp: (19) 97129-5858